Veja abaixo as regras de atendimento e funcionamento do seu cartão Gratuidade:
Como funciona pra quem já tem agendamento de gratuidade?
Assim que os atendimentos em loja forem normalizados, dentro das medidas de segurança, os agendamentos serão remanejados. Fique tranquilo, você será comunicado assim que seu agendamento for remarcado.
Cartões:
- Sênior: Utilização nos transportes normal.
- Vale Social: Utilização nos transportes normal.
- Especial: Utilização nos transportes normal.
- Passe Livre Universitário: Utilização nos transportes suspensa durante o período de suspensão das aulas. Resolução SMTR-RJ nº 3.282, de 04 de maio de 2020. 
- Escolar Estadual e Conexão Estudante SEEDUC: Utilização nos transportes suspensa durante o período de suspensão das aulas. Decreto Estadual Nº 47.345 de 05 de novembro de 2020.
- Escolar Federal: Utilização nos transportes suspensa durante o período de suspensão das aulas.
- Escolar Municipal: Utilização nos transportes suspensa, conforme tabela abaixo, durante o período de suspensão das aulas.
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MUNICÍPIO
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ATO NORMATIVO
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RIO DE JANEIRO
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DECRETO Nº 47.882 DE 03.09.2020
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DUQUE DE CAXIAS
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DECRETO Nº 7.768 DE 14.12.2020
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GUAPIMIRIM
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DECRETO Nº 1.568 de 15.04.2020
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MAGÉ
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DECRETO Nº 3.402 DE 07.12.2020
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NOVA FRIBURGO
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DECRETO Nº 760 de 30.10.2020
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SAQUAREMA
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DECRETO Nº 2.020 de 14.06.2020 e Plano de Flexibilização do Comércio
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PETRÓPOLIS
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DECRETO Nº 1.205 de 05.06.2020
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CACHOEIRAS DE MACACU
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DECRETO Nº 3.990 de 13.04.2020
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ITABORAÍ
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DECRETO Nº 87 de 18.06.2020 e Resolução SMS Nº 011 de 19.06.2020
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MARICÁ
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DECRETO Nº 538 de 07.05.2020 |
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NITERÓI
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DECRETO Nº 13.817 DE 30.11.2020
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RIO BONITO
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DECRETO Nº 323 de 26.03.2020
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SÃO GONÇALO
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DECRETO Nº 325/2020 de 28.10.2020
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SILVA JARDIM
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DECRETO Nº 2.166 de 29.04.2020
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TANGUÁ
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DECRETO Nº 30 de 29.03.2020
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MACAÉ
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DECRETO Nº 208 DE 04.12.2020
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TERESÓPOLIS
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Nota Pública do Conselho Municipal de Educação publicada no Diário Oficial do Município em 13.10.2020
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JAPERI
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Deliberação CME Nº 02 de 30.10.2020
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QUEIMADOS
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ATO SEMED Nº 04/2020 de 25.03.2020
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NOVA IGUAÇU
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DECRETO Nº 12.052 de 31.08.2020
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