Passe Livre Universitário

Agendamento  |  BUC Universitário  |  Documentos e Legislação  |  Dúvidas  |  Renovação do Benefício

 

O que é o benefício do Passe Livre Universitário?

De acordo com o Decreto 38.280, o cartão de gratuidade para os universitários do município do Rio de Janeiro permitirá o uso no transporte coletivo por ônibus municipais convencionais, BRT e VLT, regidos pela norma ABNT- NBR 15.570. Este cartão não poderá ser utilizado para viagens em trens, metrô, barcas e linhas Intermunicipais ou linhas municipais fora do município do Rio.

Quem tem direito ao cartão do benefício do Passe Livre Universitário?

Estudantes do ensino superior matriculados nos cursos de graduação presencial de instituições de ensino no Município do Rio de Janeiro, desde que bolsistas do Programa Universidade para Todos – ProUni – do Ministério da Educação ou alunos cotistas, beneficiários do Programa de Cotas do Governo Federal ou do Prouni, ou alunos com renda familiar per capita de até um salário mínimo.

O benefício da gratuidade de que trata este Decreto só poderá ser utilizado pelos estudantes contemplados na legislação, que residam no município do Rio de Janeiro e que se encontrem efetivamente matriculados e com frequência comprovada semestralmente. O benefício só poderá ser utilizado por seu beneficiário, sendo proibido transferi-lo a terceiros ou comercializá-lo.

Uso

Os alunos poderão utilizar o benefício do Passe Livre Universitário como Bilhete Único Carioca em ônibus urbanos convencionais municipais, VLT e BRT, conforme abaixo:
 

  • Até 76 (setenta e seis) viagens de Bilhete Único por mês;
     
  • Até 04 (quatro) viagens por dia - podendo utilizar este limite para realizar até 02 (duas) integrações do Bilhete Único Carioca;
     
  • Caso o aluno realize alguma viagem com integração do Bilhete Único Carioca, será permitido apenas 01 (um) transbordo entre 02 (dois) ônibus ou 01 (um) ônibus + 01 (um) trajeto do VLT ou BRT, dentro do intervalo máximo de 02 (duas) horas e meia.
     

Atenção: Os créditos de viagens que não forem utilizados durante o mês não serão transferidos para os meses subsequentes.

O estudante não poderá utilizar esse cartão para viagens em trens, metrô, barcas, linhas municipais fora do município do Rio de Janeiro ou linhas intermunicipais.

O Decreto 38.280 de 29 de janeiro de 2014, que instituiu o Passe Livre Universitário, não contempla seu uso durante as férias e recessos, por este motivo, seu uso será permitido somente no período letivo disponibilizado por cada Unidade de Ensino.