Vale Social

 

 

 

 

 

 

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O que é o Vale social

É a gratuidade assegurada aos deficientes (físico, auditivo, visual ou mental) ou doentes crônicos que estejam em tratamento médico ou medicamentoso, em Unidade Pública de Saúde ou conveniada ao SUS, cuja interrupção possa acarretar risco de morte, este benefício é concedido pela Setrans (Secretaria  de Estado de Transportes) através da Lei nº 4.510 de 13 de janeiro de 2005.

O benefício sempre é concedido com validade, sendo passível de renovação e, em alguns casos, permite acompanhante (AC). Nesse caso o mesmo cartão deve ser apresentado no validador para passagem do usuário e, em seguida, apresentado novamente para passagem do acompanhante.

 

Uso

O cartão Vale Social permite ao beneficiário viajar gratuitamente ao longo do mês nos transportes intermunicipais e/ou intramunicipais (nos casos em que haja convênio firmado entre a respectiva Prefeitura e a Secretaria de Estado de Transportes – Setrans – para este fim), sob administração do Governo do Estado, de acordo com os quantitativos de viagens definidos pela avaliação médica e pela Setrans.

O cartão Vale Social emitido pela Riocard Mais é entregue pronto para uso. 

O quantitativo de viagens mensal, bem como os meios de transporte em que o requerente tem direito ao benefício tarifário, são definidos pela Secretaria de Estado de Transportes – Setrans –, após realizada a avaliação médica do requerente, podendo variar entre 10 (dez) e 60 (sessenta) viagens por mês para cada meio de transporte concedido. Não há transferência de saldo não utilizado para meses subsequentes.

 

Para saber as informações sobre as mensagens que aparecem no validador clique aqui

Para saber as informações sobre a biometria facil do Vale Soial clique aqui

O Vale Social é pessoal e intrasferível, portanto não pode ser emprestado.

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